Multa
AIT sem erros: entenda os requisitos essenciais de preenchimento segundo a Portaria nº 354 da SENATRAN
O Auto de Infração de Trânsito (AIT) é um dos instrumentos mais importantes da fiscalização de trânsito no Brasil. É por meio dele que se formaliza a constatação de uma infração e se dá inÃcio ao processo administrativo que pode …
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Videomonitoramento
Multas por videomonitoramento: a falta de sinalização pode tornar a multa ilegal
A Resolução nº 909 do Conselho Nacional de Trânsito regulamenta a fiscalização de trânsito por meio de videomonitoramento. De forma clara, o artigo 2º estabelece: “A fiscalização de trânsito mediante sistema de videomonitorame…
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Suspensão
Notificação de suspensão da CNH: saiba o que fazer
⚠️ 1. Entenda o que significa a notificação de suspensão da CNH A notificação de suspensão do direito de dirigir é uma comunicação oficial enviada pelo órgão de trânsito informando que o condutor terá a CNH suspensa. Isso pode o…
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Multa
Existe multa por atravessar o sinal amarelo? Entenda o que diz o Código de Trânsito
Muita gente acredita que o sinal amarelo é um “convite” para acelerar e passar antes que o semáforo feche. Mas será que isso é verdade? Será que existe multa por avançar o sinal amarelo? A resposta depende da situação concreta …
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Compra e venda
Vendeu o carro e não transferiu? Você pode acabar respondendo por um crime de trânsito!
Ao vender um veÃculo, não basta somente entregar o documento e o recibo assinado. A falta de transferência pode gerar graves consequências jurÃdicas, inclusive responsabilização criminal por atos praticados pelo novo dono. De aco…
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Compra e venda
A importância do contrato de compra e venda de veÃculo: Evite multas, responsabilidade por acidentes e crimes de trânsito
A transferência perante o órgão de trânsito é essencial, entretanto, um contrato de compra e venda é uma precaução extra essencial para impedir que o vendedor seja responsabilizado por infrações, acidentes e até crimes cometido…
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Toxicológico
Multa pela falta do exame toxicológico: você precisa ser comunicado antes da multa
O Código de Trânsito Brasileiro passou por importantes mudanças com a Lei nº 14.599/2023, e uma delas merece atenção especial dos condutores: o artigo 148-A, § 9º . Esse dispositivo estabelece que: “Compete ao órgão máximo e…
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Suspensão
Incluà o EAR após receber as multas: posso ter a CNH suspensa?
A sigla EAR (Exerce Atividade Remunerada) tem gerado muitas dúvidas entre os motoristas, principalmente aqueles que dependem da CNH para trabalhar. Uma situação comum é o condutor receber multas de trânsito e, logo depois, inclu…
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Pontuação
Recebi uma notificação de trânsito, é obrigatório apresentar defesa prévia?
Receber uma notificação de infração de trânsito é algo que causa preocupação em qualquer motorista. Afinal, além das consequências no bolso, há o risco de pontos na CNH e até penalidades mais severas, como a suspensão ou até mes…
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Reciclagem preventiva
Ter EAR na CNH vale a pena?
Você já ouviu falar na sigla EAR ? Ela significa Exerce Atividade Remunerada e é uma observação que pode (e deve) constar na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando você utiliza o veÃculo como ferramenta de trabalho —…
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