Receber uma autuação por infração à Lei Seca é motivo de preocupação para qualquer motorista. A dúvida mais comum que surge é: vou perder minha CNH? Neste artigo, vamos esclarecer o que realmente acontece quando você é multado na Lei Seca, quais são as penalidades previstas e, principalmente, o que pode ser feito para se defender e evitar a suspensão do seu direito de dirigir.
Quais as penalidades para quem é multado na Lei Seca?
A Lei Seca, trás a previsão do:
- Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro: proibição de conduzir veículo sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa que cause dependência
- Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro: pune a recusa em realizar o teste do bafômetro ou outros exames, como o de sangue ou clínico.
Em ambos os casos, as penalidades são as mesmas:
- Multa de R$ 2.934,70 (podendo dobrar em caso de reincidência no período de 12 meses);
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
- Curso de reciclagem para reaver a CNH.
Mas vou perder a CNH automaticamente?
Não. A suspensão da CNH não é automática. Existe o risco real da suspensão do seu direito de dirigir por um ano, ou mesmo da cassação em alguns casos específicos.
No entanto, contar com um profissional especializado irá garantir que você tenha todas as possibilidades de se defender em todas as esferas possíveis.
Se bem fundamentada, a defesa pode resultar no cancelamento da penalidade, impedindo que a CNH seja suspensa ou cassada e evitando todos os prejuízos que isso pode trazer à vida pessoal e profissional do condutor.
É possível recorrer de multa por recusa ao bafômetro?
Sim! A recusa ao bafômetro é uma das situações que mais gera autuações na Lei Seca. No entanto, o simples fato de recusar o teste não significa que o motorista esteja embriagado. Para que a infração seja válida, é necessário que a abordagem respeite diversos requisitos legais, como:
- Presença de sinais de alteração da capacidade psicomotora;
- Correta lavratura do auto de infração;
- Observância dos direitos constitucionais do condutor.
Um especialista conseque analisar caso a caso se houveram irregularidades no processo ou no auto de infração, e consequentemente, ensejar na anulação de penalidades indevidas.
Por que recorrer com o apoio de um advogado especialista?
A defesa administrativa exige conhecimento técnico e atenção aos detalhes do processo. Um advogado especialista em Direito de Trânsito poderá:
- Verificar se houve falhas na abordagem;
- Analisar vícios formais no auto de infração;
- Redigir recursos com base na legislação, jurisprudência e princípios constitucionais.
Contar com o profissional certo é decisivo para aumentar suas chances de reverter a penalidade e preservar o direito de dirigir com uma defesa bem estruturada.
Conclusão
Se você foi multado na Lei Seca, não precisa aceitar a penalidade sem lutar pelos seus direitos. A suspensão da CNH pode ser evitada com um recurso técnico, dentro do prazo e com a argumentação correta.
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